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Até que ponto a liberdade de ofensa está justificada?

Um dos problemas de defender-se a liberdade de expressão é que, de alguma forma, as pessoas entendem que se defende toda e qualquer forma de ofensa.

Em certo sentido, isso é verdade, mas precisamos entender o que seria essa “ofensa” cometida por uns (inclusive como uma “causa”) e rejeitada por outros, para entendermos por que não se defende toda e qualquer ofensa, mas, ao contrário, se defende a falta de boas razões para criminalizá-las.

Quem me conhece sabe que não sou o tipo de cara que sai ofendendo as pessoas por aí, mas também sabe que defendo que as pessoas possam ser ofensivas (mesmo que eu próprio não seja) — até porque não sou regulador moral de ninguém. Mas por que digo uma coisa e faço outra?

A resposta é bem simples: uma ofensa depende da presença de dois sujeitos — 1) aquele que ofende e 2) aquele que é ofendido. Isso significa dizer que a ofensa é tanto uma questão de intenção quanto de recepção.

Quando um sujeito ofende, portanto, devemos nos perguntar se esse sujeito tinha a intenção de ofender. Isso caracteriza a intencionalidade: o que a pessoa quer ao fazer X importa para definir Y. Da mesma forma, quando um sujeito é ofendido, devemos nos perguntar se esse sujeito sentiu-se ofendido. Isso caracteriza a receptividade: como a pessoa reagiu ao ouvir Y importa para definir X.

Nesse sentido, podemos falar em uma “teoria econômica da liberdade de expressão”, em que o peso estipulável de uma ofensa está diretamente associado ao valor que os sujeitos envolvidos atribuem a ela.

Vendo as coisas dessa forma, podemos nos perguntar: se as coisas são assim mesmo, e nenhuma ofensa tem um valor natural (um valor em si, inerente à sua condição — o que refutaria a ideia de “blasfêmia“), então até que ponto a liberdade de ofensa está justificada?

Um ponto importante desse raciocínio é que o fato de uma pessoa ter a intenção de ofender e uma pessoa sentir-se ofendida caracteriza a ofensa pura. É como quando um jovem de 16 anos amante de ídolos da direita estadista brasileira (como Bolsonaro) invade grupos progressistas para chamar feministas de vagabundas aborteiras e gordas que não merecem ser estupradas — é comum e justificável que tais feministas sintam-se ofendidas. Assim, a intenção de ofender mais a recepção de sentir-se ofendido gera a ofensa pura.

Note, também, que se o lado que emite opinião não tem intenção de ofender, ou se o lado que recebe a opinião não vê nela qualquer ofensa que a atinja, não se pode falar em ofensa pura, uma vez que o valor da ofensa depende dessa soma de fatores, valor que é desfalcado na medida em que nem todos os lados concordam sobre o ato ser ou não uma ofensa.

O que ocorre é que a “ofensa pura” ainda faz parte da liberdade de expressão. Ela não é ideal, de fato, e certamente seria melhor um mundo em que as pessoas fossem maduras o suficiente para não baixarem o nível desse jeito.

Mas a partir do momento em que certas coisas são tidas como sagradas e inatacáveis, em nome delas se comete uma variedade de atos questionáveis e até mesmo injustificáveis. É quando o escárnio, a ridicularização e o escracho tornam-se formas efetivas de resistência. A ofensa pura torna-se uma arma que fomenta o embate democrático e descarateriza qualquer tipo de valor natural atribuído arbitrariamente a algo. É uma forma não-intelectual de dizer o contrário do que se prega (a revista francesa Charlie Hebdo, que tira sarro dos radicais islâmicos e das coisas que consideram sagradas, no mais alto grau de politicamente incorreto, é um notável exemplo).

Vendo as coisas dessa forma, em que o peso de uma ofensa depende do valor dado a ela pelos sujeitos, concluímos que há na ofensa um relativismo inerente, o que dá pouca ou nenhuma base para qualquer objetivismo necessário à implementação de políticas públicas que tentem coibir comportamentos ofensivos.

Afinal, por mais que nos perguntemos sobre a justificação da ofensa, como poderíamos determinar quais ofensas e ofensas puras são justificáveis e quais não são, senão por critérios arbitrários? Há diferentes subjetividades em jogo, o que torna uma equação aparentemente simples em uma complexa, à medida em que temos intenções, reações e contextos distintos, fatores esses que ensejam diferentes justificações para diferentes ofensas. Como uma lei geral sobre o assunto daria cabo do tema, sem cometer alguma injustiça? A norma que criminaliza a injúria é perfeita?

Devemos confiar em quem se diz ofendido para legislar sobre a ofensa? Devemos confiar em quem diz não ter intenção? Devemos abominar ofensas puras e heréticas, que resistem democraticamente à expansão/contaminação de certas ideologias?

Quem devemos defender, para dizer que uma ofensa não está justificada?

Diferentes contextos trazem diferentes justificações para diversas ofensas. Como não sou regulador moral de ninguém, assim como não tenho resposta para as questões acima e sequer pretendo legislar sobre como o mundo deve ser, prefiro evitar o raciocínio arrogante de que, por que eu não ofenderia, todos não deveriam ofender.

A liberdade de ofensa está justificada na medida em que não temos boas justificativas para censurar essa liberdade.

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Sobre Alysson Augusto

É graduando em Filosofia pela PUCRS, professor de ensino médio e faz vídeos para o Youtube (conheça aqui). Acredita na importância de pensar o mundo eticamente, e por isso vê potencial no GEDbioética.

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