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Educação e Ética na pesquisa: bioética, ambiente e não humanos


Por Frederico Viana Machado (UFRGS) e
Isabel Cristina de Moura Carvalho (PUCRS)


Introdução

Este artigo é provocado por uma dupla oportunidade: a problematização das questões amplas que envolvem a regulação da ética na pesquisa no campo da educação; e a reflexão sobre os contornos específicos que esta questão ganha quando se trata de pensar, desde a bioética, a relação entre os impactos ambientais e a manipulação de animais não humanos e as práticas de pesquisa. No próximo tópico nos ocuparemos do primeiro aspecto, apresentando a pesquisa que desenvolvemos sobre ética na pesquisa em educação, para então, no tópico subsequente, discutirmos a relação entre ética na pesquisa, meio ambiente e animais não-humanos. É importante destacarmos que a relação entre humanos e não-humanos constitui um importante eixo de discussões do Grupo de Pesquisa SobreNaturezas, que investiga as relações entre educação, ambiente e cultura, e do qual os autores também fazem parte (Ver Carvalho & Borges, 2011; Steil & Carvalho, 2012; 2014).

O tema da regulação da ética na pesquisa está posto no cenário nacional, envolvendo as Associações Cientificas em Ciências Humanas e Sociais e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde. Neste contexto, as discussões levantadas buscam questionar a hegemonia da perspectiva biomédica, destacando as especificidades e complexidades da regulação da ética em pesquisa com seres humanos na pesquisa social, sobretudo aquelas que utilizam metodologias qualitativas (Fleischer; Schuch, 2012; Guerriero; Schmidt; Zicker, 2008).

O debate sobre a regulação da ética em pesquisa tem aparecido, pouco a pouco, nas Reuniões anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), gerando moções do Fórum Nacional de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Educação da ANPEd (Forpred) e do Comitê Cientifico. A ANPED designou um representante, o professor Jefferson Mainardes (da Universidade Estadual de Ponta Grossa e atual coordenador do Forpred) para participar do Grupo de Trabalho sobre Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas da CONEP. Este GT está trabalhando na redação de uma resolução complementar às resoluções 196 e 466 (Brasil, 1996; 2012), que disponha especificamente sobre a regulação das pesquisas em ciências humanas e sociais.

Foi este contexto que motivou a realização de um seminário, de 15 encontros, no primeiro semestre de 2014, promovido pelos PPGs de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e do PPG em Saúde Coletiva da UFRGS. Participamos deste seminário, apresentando as reflexões e resultados de pesquisa que vimos desenvolvendo ao longo dos dois últimos anos, e que fundamentam os argumentos que apresentaremos neste texto.

 

  1. Bioética, Regulação da Ética em Pesquisa e Educação

O debate sobre bioética tem sido um importante eixo organizador da produção sobre ética em pesquisa, se configurando como um campo interdisciplinar privilegiado para tratar das questões éticas contemporâneas. Em termos da sua institucionalização este debate tem, principalmente, três portas de entrada interessantes: 1) universidade: Programas de Pós-Graduação, tais como o Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade Nacional de Brasília e o Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS) da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ) e os Institutos de Bioética como na PUCRS; 2) a Sociedade Brasileira de Bioética, criada em 1995, organiza o Congresso Brasileiro de Bioética, que em 2013 teve sua décima edição, e edita a Revista Brasileira de Bioética, criada em 2005; 3) a Revista Bioética, editada pelo Conselho Federal de Medicina, em atividade desde 1993, que disponibiliza em seu sítio virtual um acervo valioso de artigos e resenhas.

A bioética vem recebendo atenção crescente na academia brasileira e apresenta uma significativa produção teórica. A produção nesse campo engloba diferentes disciplinas do campo da saúde, diversos periódicos, instituições, linhas de pesquisa, eventos, organizações não governamentais (ONG), projetos. Além disso, como reflexo de temas intrinsecamente relacionados aos processos de globalização, com fortes consequências econômicas, políticas e culturais, a partir do descritor “bioética”, uma extensa teia de informações desdobra-se no âmbito internacional. Um debate que passa por uma profusão de temas polêmicos que esbarram com o campo da ciência e tecnologia, tais como: aborto, saúde mental, HIV/AIDS, abuso sexual, anencefalia e transplante de órgãos, suicídio, as diversas formas de lidar com a morte e o trabalho com pacientes terminais, eutanásia, além dos clássicos, células tronco, clonagem, reprodução assistida, relações entre a ciência, a religião e outras formas de saber, o uso de populações vulneráveis em pesquisas, tais como os presidiários e o consequente desafio da dignidade penal, entre muitos outros debates que desafiam as crenças, as leis, a ciência e a moral contemporânea e se constituem como dilemas éticos (DINIZ; GUILHEM; GARRAFA, 1999; SILVA, 2000; OLIVEIRA, 2005; CRUZ; CORNELLI, 2010; MASSUD, 2010; VASCONCELOS, IMAMURA; VILLAR, 2011).

Nesse contexto, e tendo em vista o atual debate sobre a regulação da ética em pesquisa com seres humanos (Carvalho & Machado, 2014), realizamos uma revisão da literatura sobre ética em pesquisa com seres humanos, considerando as interfaces deste debate para o campo da educação. Mais do que apresentar uma revisão sistemática, nosso objetivo foi delinear um panorama atual da discussão sobre ética em pesquisa que pudesse servir de inspiração, para que pesquisadores e grupos de pesquisa em Educação aventurem-se a refletir sobre esse tema tão importante no cenário acadêmico brasileiro.

Para levantar as referências que nos pareciam pertinentes, utilizamos a ferramenta de busca Google Acadêmico, por termos identificado que, muito do que nos interessava, não seria facilmente encontrado nos mecanismos tradicionais de busca e indexação. Buscamos termos como “ética em pesquisa com seres humanos”, “comitês de ética”, “regulação da ética em pesquisa”, “ética em pesquisa social”, “ética na pesquisa em educação” e “ética e pesquisa educacional”. A partir dessas buscas, consideramos os artigos listados até a página dez dos resultados da pesquisa de cada termo. Algumas poucas referências em língua inglesa e espanhola foram incluídas por contemplarem pontos importantes para os objetivos dessa revisão.

Também cruzamos esses termos e filtramos os artigos que apresentam um recorte mais aproximado ao que nos interessa. Além disso, por meio dos professores associados ao Forpred, diversas referências foram-nos enviadas enriquecendo nossa revisão. Feito isso, a partir da leitura de títulos e resumos, selecionamos os artigos, capítulos de livro, livros completos (coletâneas organizadas a partir das contribuições de vários autores), documentos e manuais que abordavam a regulação da ética em pesquisa com seres humanos.

A produção sobre ética em pesquisa em ciências humanas e sociais apresenta muitas intersecções, o que demanda um recorte e uma classificação estratégica. Deste modo, para nos atermos aos pontos mais relevantes aos debates sobre ética em pesquisa na educação, organizamos as referências levantadas em cinco categorias:

  • A primeira agrupou discussões sobre a integridade na pesquisa, que diz respeito à conduta dos pesquisadores e enfoca temas como o plágio, o autoplágio, a honestidade no tratamento dos dados e na divulgação científica e questões de autoria e coautoria etc.;
  • A segunda categoria reuniu um breve conjunto de reflexões sobre princípios e fundamentos éticos, tais como as noções de consentimento, autonomia e outros termos que formam um espaço semântico e conceitual importante para as discussões sobre ética em pesquisa e, consequentemente, para as políticas públicas que vem sendo implementadas para sua regulação;
  • A terceira categoria contemplou mais propriamente o universo institucional, trazendo contribuições que analisam a legislação, a estruturação, os dilemas e/ou o funcionamento dos comitês de ética, das resoluções e das políticas públicas voltadas à regulação da ética em pesquisa;
  • A quarta categoria reuniu as principais contribuições dos autores que se preocuparam com o tema no âmbito das Ciências Humanas e Sociais e inclui aquelas diretamente relacionadas ao campo da Pesquisa Educacional: a regulação da ética na pesquisa em educação, o ensino da Ética em cursos de graduação e pós-graduação, bem como a percepção da regulação da ética em pesquisa entre profissionais e estudantes;
  • Por fim, reunimos análises sobre a regulação da ética em pesquisa com populações e sujeitos “vulneráveis”. Nesta categoria, destacamos as contribuições do feminismo e das abordagens críticas, que apontam para as relações de poder que atravessam a discussão sobre ética em pesquisa, questionando sobretudo o principialismo e as abordagens universalistas.

 

Nossa análise identificou, ao longo de todas essas categorias, a dimensão pedagógica e a importância dos processos educacionais para o enfrentamento dos desafios colocados pela regulação da ética em pesquisa na atualidade. Argumentamos que as contribuições dos pesquisadores do campo educacional serão fundamentais para ampliar as discussões sobre a regulação da ética em pesquisa e transformar o sistema CEP/CONEP, possibilitando a efetivação de espaços de debate e discussão que propiciem o pluralismo ético e contemplem os interesses dos grupos vulneráveis e considerem a diversidade de concepções científicas, de destinatários dos conhecimentos produzidos e de interesses envolvidos.

Além disso, a partir de nosso trabalho de revisão, consideramos que uma perspectiva educacional será fundamental para aprofundar os debates sobre ética nas instituições de ensino, nos cursos de Graduação e nos programas de Pós-Graduação, cultivando uma cultura cidadã e de respeito à diferença na comunidade acadêmica e garantindo o comprometimento das instituições nessa empreitada desafiadora. Deste modo, acreditamos que o debate sobre ética em pesquisa deve ser amplo, pois esse movimento ajuda a extrapolar os limites institucionais do sistema CEP/CONEP, ampliando sua incidência pedagógica na comunidade acadêmica como um todo.

A metodologia e os resultados gerais dessa pesquisa foram publicados em De La Fare; Machado & Carvalho (2014). Entretanto, ao longo do trabalho de revisão, identificamos um segmento de referências que tangenciavam os interesses de nosso grupo de pesquisa e que pretendemos discutir neste momento: a relação entre bioética, meio ambiente e os animais não-humanos.

Embora não se enquadre em “pesquisa com seres humanos”, esta categoria articula o debate atual sobre regulação da ética em pesquisa com vários temas que são pertinentes às ciências sociais, em geral, e à pesquisa em educação, em particular. Nos referimos aqui aos sujeitos de pesquisa “não-humanos”, tais como os animais e o meio ambiente que, ao aparecerem como sujeito de direitos, questionam os limites da separação entre natureza e cultura.

Esta linha de preocupações traz para o debate o conjunto das ciências ambientais: a sociologia dos conflitos e da justiça ambiental, a psicologia e a educação ambiental bem como outras disciplinas interessadas nos problemas ecológicos e nos deslocamentos epistemológicos provocados pela relação entre humanos e não-humanos. Além disto, a problemática dos não-humanos recoloca uma discussão epistemológica fundamental para a superação dos dualismos da ciência moderna e, consequentemente, para o enfrentamento dos problemas políticos e sociais que deles derivam (Steil & Carvalho, 2012; 2014).

Neste percurso, a relação entre humanos e não-humanos retorna ao debate sobre ética em pesquisa, pois questiona radicalmente a separação entre cultura e natureza que, em última instância, fundamenta a predominância do enfoque biomédico nos modos hegemônicos de pensar e regular as práticas científicas (Carvalho & Machado, 2014). Grande parte das reflexões bioéticas adota um enfoque biomédico e as ciências humanas e sociais, embora formem parte indispensável para a abordagem de quase todos os temas discutidos, aparecem muitas vezes subordinadas às ciências naturais e biomédicas.

Discutir os aspectos epistemológicos da regulação da ética em pesquisa não é algo trivial. Quando transitamos pelo conjunto de bibliografias que revisamos, compreendemos porque o tema da ética em pesquisa torna-se cada vez mais necessário e polêmico. A sinergia entre conhecimento, tecnologia e mercado, característica do capitalismo atual (CASTELFRANCHI, 2008; VILLAS-BOAS, 2010), complexifica o cenário das disputas políticas e dos interesses que atravessam as relações entre ciência e ética (MASSUD, 2010). As novas tecnologias redefinem os limites da experiência humana, alterando profundamente o que entendemos como sendo ético e, até mesmo, o que entendemos como sendo humano (CRUZ; CORNELLI, 2010).

A seguir, selecionamos algumas referências que abordam a relação entre ética em pesquisa com animais não-humanos e alguns autores que discutem o cuidado com o meio ambiente a partir de uma perspectiva bioética. Destacamos que nosso objetivo não é uma revisão exaustiva ou sistemática da literatura. Nossa análise se dá, à guisa de introdução, buscando alguns contornos do campo dentro do qual se articulam as relações entre bioética e ambiente.

 

  1. O direito dos não-humanos: pesquisa envolvendo animais e os direitos ambientais

Consideramos interessante destacar, sob a categoria ambiente, a emergência dos “não humanos” como sujeitos de direitos e sua implicação no campo da ética em pesquisa. A utilização de animais em pesquisas e práticas de ensino e os impactos ambientais das práticas de pesquisa e do desenvolvimento tecnocientífico seriam as duas grandes frentes de discussão desta categoria, e que vem gradativamente despertando o interesse dos autores no campo da bioética. Ganham lugar na agenda bioética internacional a melhoria das condições de vida e do meio ambiente. O acesso aos bens ambientais indispensáveis a vida, a qualidade da vida (alimentos limpos, acesso a água, manejos dos efeitos das mudanças climáticas, etc.), bem como os cuidados para a garantia destes bens para as gerações futuras, passam a fazer parte das demandas a serem exigidas de qualquer governo democrático.

O avanço científico e a crescente degradação da natureza levaram-nos a reconhecer outros sujeitos, além dos humanos, vulneráveis às práticas de pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Os cientistas foram chamados para elucidar e se posicionar diante de questões como desertificação, chuva ácida, buracos na camada de ozônio, mudanças climáticas, perda da biodiversidade, escassez de água doce no planeta, apenas para citar alguns fenômenos que colocam em pauta a própria continuidade da vida, bem como a relação entre estilo de vida e seus impactos sobre o meio ambiente. Se os efeitos perversos dos processos de modernização do mundo já podiam ser sentidos pelas populações tradicionais, que desenvolveram relações diferenciadas com a natureza, na sociedade de capitalismo avançado estes efeitos começam a afetar diretamente o imaginário e o cotidiano de grandes parcelas da população mundial.

Neste contexto, como proposta para expandir a reflexão ética para todos os seres vivos vulneráveis, Schramm (2005; 2008) apresenta a noção de “Bioética da Proteção lato sensu”. Brama e Grisólia (2012), por sua vez, apresentam a noção de Bioética Ambiental, como uma especificidade do campo da bioética e da ética aplicada, preocupada, dentre outras coisas, com o enfrentamento da crise ambiental, do consumismo, do crescimento populacional, e comprometida com princípios da sustentabilidade ambiental, da responsabilidade coletiva, o princípio da precaução e a solidariedade intergeracional. Interessante observarmos que, para a Bioética Ambiental, na perspectiva de Brama & Grisólia (2012), o meio ambiente não se refere apenas à fauna e a flora. Além do meio ambiente natural, ou físico, considera-se também o ambiente artificial, o cultural, o do trabalho e o genético, o que amplia significativamente as variáveis a serem levadas em conta em nossas reflexões sobre ética, sobre pesquisa e, finalmente, sobre ética em pesquisa.

Assim como apontamos nas demais categorias de nossa pesquisa (De La Fare; Machado & Carvalho, 2014), os temas relacionados à ética e ambiente interessam diretamente a educação, especialmente a educação ambiental, preocupada em desenvolver estratégias pedagógicas de reflexão sobre os direitos dos seres vivos em suas especificidades e dos ecossistemas como um todo. Importante ressaltarmos que a preocupação com os animais e com o ambiente indica a preocupação com os aspectos éticos e morais, o que vai além de regular seus usos e apropriações nas práticas científicas. Afinal, o enfrentamento dos problemas ambientais atuais demanda a formação de cidadãos ambientalmente orientados, com posicionamentos éticos, políticos e morais compatíveis com a responsabilidade ambiental (JONAS, 2006). Neste sentido, SILVA & JUNGES (2011) apresentam uma proposta interdisciplinar de articulação entre a bioética, saúde e meio ambiente para a formação de crianças e adolescentes no ensino fundamental e médio, fomentando a reflexão autônoma sobre temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

A ampliação dos preceitos éticos para além dos limites do domínio humano, fomentando uma sensibilidade moral que supere as contradições do pensamento antropocêntrico, fica ainda mais nítida quando consideramos os animais não-humanos. Os cuidados éticos com relação ao uso de animais e à proteção do meio ambiente nas práticas de pesquisa vem despertado a atenção da comunidade científica e da sociedade como um todo, como demonstra o recente caso dos ativistas que invadiram o Instituto Royal em São Paulo e libertaram 178 cães que estavam sendo utilizados em pesquisas. Casos como este sinalizam para a necessidade de considerarmos os movimentos sociais pelos direitos de outros seres vivos, questionando a centralidade do humano em nossa hierarquia de valores e trazendo para o campo da cidadania e da ética o tema da simetria entre seres humanos e não-humanos. Além disto, constata-se o início de um processo reflexivo profundo de ressignificação das relações entre humanos e não-humanos, mesmo que ainda não possamos identificar com nitidez as implicações concretas destes deslocamentos simbólicos.

De um modo geral, ao menos na literatura em português, encontramos poucas referências que abordam diretamente a relação entre ética, bioética e meio ambiente. Talvez possamos especular que as preocupações acerca do meio ambiente tenham interpelado as práticas de pesquisa em outros campos acadêmicos, que não o da bioética e da regulação da ética em pesquisa. Entretanto, um número maior de referências aborda a relação entre ética em pesquisa com animais não-humanos, inclusive discutindo as políticas públicas voltadas para a regulação destas práticas. Destacamos, neste contexto, os trabalhos desenvolvidos pela professora Anamaria Feijó, pesquisadora do Instituto de Bioética da PUCRS. Esta pesquisadora vem alertando a comunidade científica para a frequência e para as implicações éticas do uso de animais nas práticas de pesquisa, argumentando sobre a necessidade de serem estabelecidos limites para estas relações e para que sejam orientadas pelo que a autora nomeia de “antropocentrismo débil” (FEIJÓ, 2006).

Enquanto as pesquisas com seres humanos são reguladas pelos CEP, os animais não-humanos contam com os Comités de Ética em Pesquisa com Animais (CEUA), que podem aprovar ou reprovar determinados usos, evitando sofrimentos “desnecessários” e práticas abusivas (Feijó, 2004; 2006b). Os CEUA são credenciados junto ao Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (CONCEA), criado pela Lei 11.794 (também conhecida como Lei Arouca) (Brasil, 2008), de 8 de outubro de 2008 (OLIVEIRA et al 2013).

Interessante observarmos que este conselho está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, diferentemente do CONEP, vinculado ao Ministério da Saúde. Isto nos recorda sobre como a separação entre natureza e cultura participa da constituição de nossas instituições de forma bastante objetiva. Esta é primeira legislação brasileira a regulamentar a experimentação animal, um tema ainda polêmico no campo científico, e torna obrigatório a existência de CEUA nas instituições que utilizam animais em suas atividades docentes e de pesquisa.

Ainda hoje, a principal referência para o tratamento da experimentação animal está no livro de William Russel e Rex Burch, intitulado The Principles of Humane Experimental Technique, publicado em 1959 (Russel & Burch, 1959). Neste livro é apresentado o conceito dos “3Rs”, que sintetiza grande parte dos debates sobre ética em pesquisa e o uso de animais e pode ser assim definido:

Tais princípios consistem em: redução (reduction) – pondera o uso e sofrimento infligido aos animais em relação aos objetivos e benefícios almejados, visando, no mínimo, limitar o número de cobaias; refinamento (refinement) – preocupação com o bem-estar geral dos animais, com instalações adequadas e supressão da dor; substituição (replacement) – estimula a procura por métodos alternativos ao modelo animal (MASSON et al, 2013: 137).

 

A legislação brasileira se alinha ao panorama conceitual dos “3Rs”, que, apesar de bem aceito e adotado internacionalmente, também encontra críticas:

[…] a ideia de lapidar a pesquisa (refinement) ainda mantém a utilização de animais e o fato de substituir vertebrados por outros animais (replacement) pressupõe que o sistema vigente de utilização de animais é válido. A orientação para diminuir (reduction) a utilização de animais pode acarretar o risco de se perder o poder da análise estatística dos resultados em virtude da utilização de menor número de animais. (REGIS; CORNELLI, 2012:235).

 

Além dos trabalhos que discutem os princípios éticos para a avaliação do uso de animais nas pesquisas, encontramos vários trabalhos que analisam como estudantes e professores percebem e se posicionam sobre estas questões. Masson et al. (2013) apontam que, de um modo geral, os discentes de fisioterapia se mostraram preocupados e sensibilizados com os direitos e com a dor dos animais. Oliveira et al. (2013), por sua vez, encontra resultados semelhantes em entrevistas com docentes da área da saúde e da biologia. O autor argumenta que a grande maioria dos entrevistados concordam com a substituição do uso de animais por métodos alternativos sempre que possível e reforçam a importância de se garantir os cuidados adequados para minimizar o sofrimento dos animais. A exceção à esta abertura e sensibilidade dos docentes se manifesta no ceticismo quanto a substituição de animais em pesquisas de ponta, por reconhecerem que nestes casos o uso de métodos alternativos é insuficiente.

Kishino e Diniz (2012), apesar de reconhecerem a senciência dos animais como um fundamento importante para seu status moral e defenderem um tratamento eticamente responsável dos animais não-humanos, argumentam que a proibição da vivissecção nas práticas de ensino, sem métodos substitutivos adequados, comprometeria a qualidade dos processos formativos e o avanço científico, o que também se configuraria como um problema moral pelas consequências que traria para a sociedade como um todo.

Investigando as concepções sobre a utilização de animais entre docentes da área da saúde e da biologia, Rodrigues, Sanders e Feijó (2011) apontam que, embora a maior parte se mostre sensível ao bem-estar dos animais, poucos estão de fato preocupados com o tema e/ou conheciam métodos alternativos. Entretanto, as autoras identificaram que o uso dos animais não-humanos vem ganhando espaço no meio acadêmico e destacam a importância dos CEUA, na proposição de ações pedagógicas e de conscientização, o que nos remete mais uma vez para a importância dos processos educativos e, consequentemente, da pesquisa em educação, para avançarmos nos debates sobre ética em pesquisa.

O trabalho de Diniz et al. (2006), além de alertar para a importância dos métodos alternativos, aponta para diferenças de gênero (“sexo” é o termo utilizado pelas autoras), entre alunas e alunos de medicina, com relação aos sentimentos despertados frente ao uso de animais em práticas pedagógicas. O resultado apresentado pelas autoras foi que, “a curiosidade foi o sentimento mais frequente em ambos os sexos, havendo um predomínio de sentimentos negativos entre as mulheres, diferentemente dos homens, nos quais predominaram sentimentos positivos e indiferença” (p.31).

Como bem argumentou Debert (2003:30), inserir perguntas sobre as relações de poder e ética na pesquisa social demanda “romper com a visão que restringe a biodiversidade ao impacto de fatores não-humanos sobre a vida humana, e trazer para o cerne do debate os direitos das populações que conservam a biodiversidade”. Em outras palavras, a discussão sobre a relação entre ética e pesquisa demanda que o impacto sobre o meio ambiente e sobre os animais não-humanos não sejam mensurados apenas por suas consequências para os modos de vida e para a sobrevivência humana. Distante de um racionalismo instrumental, este debate requer que sejamos capazes de incluir efetivamente os seres não-humanos como sujeitos de direito em nossas reflexões éticas e, consequentemente, na regulação de nossas práticas de pesquisa.

 

Considerações finais

Apesar de partirmos de um interesse diretamente relacionado à pesquisa em temas de Educação, não foi difícil constatar as inúmeras contribuições que as questões sobre bioética, ambiente e animais não-humanos trazem para o debate sobre ética em pesquisa e, também, para o campo da bioética em geral. Neste sentido, reiteramos:

  1. a) a importância pedagógica deste debate na formação de uma “nova sensibilidade ético-ambiental (no sentido de Keith Thomas, 1989), e com isto o papel de uma educação ambiental e de uma ética ecológica como agentes de uma educação moral para os desafios postos para os cidadãos do século XXI;
  2. b) o reconhecimento da pluralidade ética e da simetria de valor e status ético-moral não apenas entre humanos e não-humanos como sujeito de direitos, mas também entre as áreas do conhecimento e seus parâmetros específicos. Obviamente não se trata de uma questão simples, pois envolve sujeitos e instituições bastante heterogêneos que trazem diferentes concepções de ciência, de humano, de conhecimento, de aprendizagem e distintas perspectivas epistemológicas e metodológicas.

Tudo isso nos obriga, mais uma vez, a considerar a relação entre a Educação e a regulação da ética em pesquisa como uma questão complexa, transversal e interdisciplinar. Além disso, uma perspectiva educacional será fundamental para aprofundar os debates sobre ética nas instituições de ensino, nos cursos de Graduação e nos programas de Pós-Graduação, cultivando uma postura cidadã de respeito à diferença na comunidade acadêmica e garantindo o comprometimento das instituições nessa empreitada desafiadora.

As questões trazidas neste artigo ampliam a esfera de incidência pedagógica deste debate na comunidade acadêmica como um todo. A conjuntura atual constitui-se como um convite potente para enriquecer os debates, as discussões e as análises da regulação da ética em pesquisa, não apenas junto aos sistemas CEP/CONEP e CEUA/CONSEA, mas em todos os espaços de formação e de fomento a uma cultura científica eticamente comprometida. Ampliarmos este debate exige reciprocidade na articulação interdisciplinar e interinstitucional entre as abordagens epistemológicas da ciência na comunidade científica, bem como a expansão do horizonte de responsabilidade ética na relação entre humanos e não-humanos.


Referências

BRAMA, G.; GRISÓLIA, C. Bio(ética) ambiental: estratégia para enfrentar a vulnerabilidade planetária. Revista Bioética, 20(1): 41-48m 2012.

BRASIL. Resolução 466/2012: diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde, Brasília, 12 de dezembro de 2012.

BRASIL. Lei no. 11.794: Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais. Ministério da Ciência e Tecnologia. Brasília, 8 de Outubro de 2008.

________. Resolução 196/1996: diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde, Brasília, 10 de outubro de 1996.

CARVALHO, I. A perspectiva das pedras: considerações sobre os novos materialismos e as epistemologias ecológicas. Pesquisa em Educação Ambiental (Online), v. 9, p. 69-79, 2014.

CARVALHO, I.; BORGES, M. O grupo de pesquisa cultura, ambiente e educação: apresentação e referênciais teóricos metodológicos. Pesquisa em Educação Ambiental (UFSCar), v. 5, p. 49-58, 2011.

CARVALHO, I.; MACHADO, F. A regulação da pesquisa e o campo biomédico: considerações sobre um embate epistêmico desde o campo da educação. Revista Práxis Educativa. v. 9, n. 1, jan./jun. 2014.

CASTELFRANCHI, Y. As Serpentes e o Bastão: tecnociência, neoliberalismo e inexorabilidade. Tese (Doutorado em Sociologia). Universidade Estadual de Campinas, 2008.

CORRÊA, M. & ARÁN, M. Tecnologia e normas de gênero: contribuições para o debate da bioética feminista. Revista Bioética, 16 (2), p. 191-206, 2008.

CRUZ, M.; CORNELLI, G. (Bio)Ética e (Bio)Tecnologia. Revista Brasileira de Bioética, 6 (1-4):115-138, 2010.

DE LA FARE, M.; MACHADO, F; CARVALHO, I. Breve revisão sobre regulação da ética em pesquisa: subsídios para pensar a pesquisa em educação no Brasil. Revista Práxis Educativa. v. 9, n. 1, jan./jun. 2014, 247-283.

DEBERT, G. G. PODER E ÉTICA NA PESQUISA SOCIAL. In: Ciência e Cultura vol.55 no.3 São Paulo July/Sept. 2003.

DINIZ, D.; GUILHEM, D.; GARRAFA, V. Bioethics in Brazil. Bioethics; 13 (3-4): 244-248, 1999.

DINIZ, R.; DUARTE, A.L.A.; OLIVEIRA, C.A.S.; ROMITI, M. Animais em aulas práticas: podemos substituílos com a mesma qualidade de ensino? Revista Brasileira de Educação Médica, 30(2), 30-41, 2006.

FEIJÓ, A. A função dos comitês de ética institucionais ao uso de animais na investigação científica e docência. Revista Bioética, 12(2), 2004, p. 11-22.

FEIJÓ, A. Ciência, tecnologia e animais não-humanos. Existe um limite para esta relação? In Souza, R. (ORG). Ciência e Ética: os grandes desafios. p. 21 – 34. Porto Alegre: Edipucrs, 2006.

FEIJÓ, A. A função dos comitês de ética institucionais ao uso de animais na investigação científica e docência. Revista Bioética;12(2):11-22, 2006b.

FLEISCHER, S.; SCHUCH, P. (Orgs). Ética e Regulamentação na Pesquisa Antropológica. 1. ed. Brasília: Letras Livres e Editora da UnB, 2010, p. 193-216.

FRANÇA, D.; AZEVÊDO, E. Métodos e enfoques na produção de conhecimentos em bioética, anos 2001-2008, Revista Bioética do Conselho Federal de medicina, Brasil. Revista Bioética, 18 (1): 155 – 163, 2010.

GARRAFA, V. Radiografia Bioética de Brasil. Acta bioeth., Santiago, v.6, n.1, jun. 165-169, 2000.

GUERRIERO, I.; SCHMIDT, M.; ZICKER, F. (Orgs). Ética nas pesquisas em ciências humanas e sociais na saúde. São Paulo, Aderaldo & Rothschild, 2008

JONAS, H. O princípio da responsabilidade. Rio de Janeiro, Contraponto/Editora PUC Rio, 2006.

KISHINO, N.; DINIZ, N. Vivissecção no ensino: questões éticas e jurídicas. Revista Bioética, 20(1): 21-27, 2012.

LEWGOY, B.; SORDI, C. As guerras da carne: o consumo carnívoro, seus defensores e críticos. In: Steil, Carlos Alberto; Carvalho, Isabel Cristina Moura. (Org.). Cultura, percepção e ambiente. Diálogos com Tim Ingold. 1ed.São Paulo: Editora Terceiro Nome & CAPES, 2012, v. 1, p. 54-74.

MASSON, I.; BANDAN, C.; RAMALHO, V.; JUNIOR, I.; MASSON, D.; PEIXOTO, B.; BILICEV, C.; FARCIC, T. Conhecimento e envolvimento de graduandos em fisioterapia acerca dos preceitos éticos da experimentação animal. Revista Bioética, 21(1): 136-141, 2013.

MASSUD, M. Conflito de interesses entre os médicos e a indústria farmacêutica. Revista Bioética, 18(1), 75-91, 2010.

OLIVEIRA, A. Anencefalia e Transplante de órgãos. Revista Brasileira de Bioética, a1. v.1, 61-74, 2005.

OLIVEIRA, L.; RODRIGUES, G.; GUALDI, C.; FEIJÓ, A. A Lei Arouca e o uso de animais em ensino e pesquisa na visão de um grupo de docentes. Revista Bioethhikos – Centro Universitário São Camilo – 2013;7(2):139-149.

REGIS, A.; CORNELLI, G.; Experimentação animal: panorama histórico e perspectivas. Revista bioética, 20(2): 232-243, 2012.

RODRIGUES, G.; SANDERS, A.; FEIJÓ, A. Estudo exploratório acerca da utilização de métodos alternativos em substituição aos animais não humanos. Revista Bioética, 19(2), 577-596, 2011.

Russell, W.; Burch, R. The Principles of Humane Experimental Technique, Methuen, London, 1959.

SÁ JUNIOR, L. A revista Bioética como instrumento de educação continuada. Revista Bioética – vol. 11 – nº 2, 73-80, 2003.

SARTI, C.; DUARTE, L. (Org.). Antropologia e ética: desafios para a regulamentação. Brasília-DF, ABA Publicações, 2013.

SCHRAMM, F. Bioética da Proteção: ferramenta válida para enfrentar problemas morais na era da globalização. Revista Bioética 2008 16 (1): 11 – 23, 2008.

SCHRAMM, F. Información y manipulación: Como proteger los seres vivos vulnerados? la propuesta de la bioética de la protección. Revista Brasileira de Bioética, v1.n1. 18-28, 2005.

SILVA, L.; JUNGES, J. Bioética, saúde e meio ambiente: Parâmetros curriculares nacionais e temas transversais. Revista Brasileira de Bioética, 7 (1-4): 47-58, 2011.

SILVA, R. Reflexões ecológico-jurídicas sobre o Biodireito. Bioética, v8.n2. 247-266, 2000.

STEIL, C.; CARVALHO, I. Diálogos com Tim Ingold: diferentes aportes no âmbito da antropologia fenomenológica. In: Steil, Carlos Alberto; Carvalho, Isabel Cristina Moura. (Org.). Cultura, percepção e ambiente. Diálogos com Tim Ingold. 1ed.São Paulo: Editora Terceiro Nome & CAPES, 2012, v. 1, p. 54-74.

STEIL, C.; CARVALHO, I. Epistemologias ecológicas: delimitando um conceito. Mana (UFRJ. Impresso), v. 20, p. 163-183, 2014.

THOMAS, K. O homem e o mundo natural; mudanças de atitude em relação às plantas e aos animais. São Paulo, Companhia das Letras, 1989.

VASCONCELOS, T.; IMAMURA, N.; VILLAR, H. Impacto da Resolução CFM 1.805/06 sobre os médicos que lidam com a morte. Revista Bioética, 19(2): 501-521, 2011.

VÍCTORA, C., OLIVEN, R.; MACIEL, M.; ORO, A. et al (Orgs). Antropologia e ética: o debate atual no Brasil. Niterói: EdUFF, 2004.

VILLAS-BOAS, M. Justiça, igualdade e equidade na alocação de recursos em saúde. Revista Brasileira de Bioética, 6 (1-4), p. 29-52, 2010.

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Sobre GEDbioética

O Grupo de Estudos e Discussões em Bioética – GEDbioética, foi fundado em 2012, por um grupo de alunos do curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, campus de São José do Rio Preto, com objetivo difundir e debater temas relacionados à bioética. Nossa missão é construir um ambiente permissivo à pluralidade de ideias. Além disso, criar um vínculo com a comunidade, a qual é essencial para a construção do conhecimento.

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